Com este projecto pretende-se dar destaque à violência sexual, normalmente menos visível, porque menos denunciada. Igualmente, e pelo menos no caso de Moçambique, os crimes sexuais são os que maior impunidade gozam, apesar de toda a legislação existente.


Combate à violência sexual e às normas tradicionais que discriminam as mulheres


(2019-2022)

1º ano de implementação (2019)

Apresentado por “Consórcio Contra a Violência Sexual”

Introdução

Com este projecto pretende-se dar destaque à violência sexual, normalmente menos visível, porque menos denunciada. Igualmente, e pelo menos no caso de Moçambique, os crimes sexuais são os que maior impunidade gozam, apesar de toda a legislação existente. A violência sexual contra as mulheres é reveladora da desigualdade marcante entre homens e mulheres em qualquer sociedade. A natureza desigual dessa relação molda a forma como as mulheres vivem, as escolhas que fazem no seu quotidiano, se estudam ou não, onde trabalham ou não, a sua mobilidade social, desde os núcleos iniciais de inserção (família, bairro e comunidade), interferindo na maneira como interagem com os serviços públicos e, consequentemente, na resposta às suas necessidades básicas.

O presente projecto encaixa-se na Iniciativa Spotlight (IS), da ONU Mulheres, especificamente explorando dois resultados estratégicos:

  1. Resultado Estratégico 3: Prevenção e Normas Sociais

Aqui pretende-se mudar as normas sociais de género, atitudes e comportamentos a nível comunitário e individual, para prevenir a violência sexual baseada no género (VSBG) e Práticas Nefastas (PN) e promover os direitos e saúde sexual e reprodutiva (DSSR) de mulheres e raparigas.

  1. Resultado Estratégico 6: Apoiar o movimento de mulheres

A IS pretende apoiar os “Grupos relevantes de defesa dos direitos da mulher, movimentos sociais autónomos e OSCs incluindo aquelas que representam jovens e grupos que enfrentam formas múltiplas e interrelacionadas de discriminação e marginalização, influenciam de maneira efectiva o progresso da igualdade de género e empoderamento das mulheres (IGEM) e da VCMR incluindo a VSBG/PN”.

O grupo de OSC que apresentam este projecto são a WLSA Moçambique, o Fórum Mulher, a ASCHA, a LUARTE, a Kutenga e a Ophenta (sediada em Nampula), que decidiram denominar-se “Consórcio Contra a Violência Sexual”.

O âmbito de acção do projecto serão os 10 distritos definidos pela IS, embora a intervenção seja faseada ao longo de quatro anos, para permitir ir criando parcerias e desenvolvendo estratégias apropriadas a cada contexto.

Apresentação do problema – O crime de violência sexual

Tem havido um crescendo de vários casos de violência sexual que, nos últimos dez anos, vêm sendo reportados pela imprensa nacional, informes anuais da Polícia da República de Moçambique, da Saúde, e da procuradoria, bem como de cidadãos e cidadãs anónimos/as. A maioria das violações são protagonizadas contra mulheres e crianças, o que aponta para uma situação de violência baseada no género, relacionada com a sua posição subordinada e pouco valorizada na sociedade.[1]

Entretanto, os crimes de violência sexual estão entre os que gozam de maior impunidade apesar de terem um forte carácter ofensivo. Não só a maioria das vítimas não reporta (por se sentir culpada, por medo de discriminação e estigma), como também as instituições, geridas por homens e mulheres socializados nessa mesma sociedade, são cumplíces desses crimes, por assumirem valores tradicionais que promovem a desigualdade de género e que colocam as mulheres como sujeito subordinado a uma estrutura patriarcal, sem poder de decisão sobre o seu próprio corpo.

Ou seja, não basta que Moçambique tenha leis que permitem a criminalização dos agressores sexuais, pois isso não impede que os crimes de violência sexual sejam os mais sub-reportados.  Este aparente paradoxo entre o forte potencial ofensivo dos crimes sexuais e o receio ou impossibilidade das vítimas em reportá-los à justiça, só pode ser explicado pela presença de uma sociedade com valores androcêntricos, que legitimam e justificam a violência sexual como meio de afirmação e controlo do poder masculino. A culpa que as vítimas sentem e a sua marginalização e estigmatização, assenta na crença de que elas são culpadas da agressão que sofreram, seja porque estavam vestidas de modo “impróprio”, seja porque se encontravam num local e a uma hora em que já deveriam estar em casa, etc.

O direito de ir e vir a qualquer hora do dia, de exercer livremente os direitos sexuais e reprodutivos (a reprodução/maternidade, a escolha do parceiro, quantos filhos ter ou não ter, etc.), de escolher, sem julgamentos baseados em estereótipos, o que vestir, em suma, de decidir sobre a sua própria vida, são questões que culturalmente são percebidas como sendo do âmbito da família, bem como do parceiro e da comunidade, excluindo-se a própria mulher, não considerada como sujeito de direitos.

Por essa razão, especialmente no que respeita à sexualidade, os homens têm ampla liberdade de decidir, assegurando a qualquer custo as suas necessidades, sejam elas fisiológicas ou de outra índole. E quando se trata de relações entre cônjuges, a questão é muito mais complexa, porque a relação sexual é percebida como legítima, sempre e quando seja decisão do homem. Em conformidade, se uma mulher recusar a relação sexual, mesmo que haja razões ponderosas óbvias, isso é percebido como uma conduta inaceitável e, como tem sido expresso em fóruns públicos, até como uma forma de violência psicológica contra os homens. Esse modo de organizar a sociedade e as suas instituições faz parte do modelo patriarcal que constrói identidades sociais masculinas e femininas. Os homens, desde a infância, aprendem a perceber-se como figuras paternas e de autoridade, com poder correccional sobre as mulheres e os seus corpos.

Por exemplo, estudos realizados em Maputo e noutras províncias do país indicam que a cultura patriarcal e os excessos do machismo influenciaram negativamente a forma como as instituições de justiça reagem às exigências da população feminina para protecção legal (Osorio et al., 2001; Osorio , 2014). A situação deficitária vivida nos Gabinetes da Família e Menores, a natureza das sentenças e punições proferidas em casos de violação, o assédio sexual no transporte público e a violência contra as raparigas na escola são alguns exemplos do ambiente social que propicia o aumento de casos de violência sexual contra mulheres e raparigas. De botar que mesmo que a violação ocorra na via pública, no transporte público, na escola ou em qualquer outro meio, ela não deixa de estar relacionada com a forma como as relações sociais de género são construídas e incorporadas pelos sujeitos.

Limitadas culturalmente pelos valores androcêntricos estabelecidos desde a infância, as mulheres reencontram no espaço público os correlativos das práticas culturais que interferem no seu processo de tomada de decisão. O medo das agressões, das violações, e outras formas de violência, pesam sobremaneira nas escolhas que as mulheres fazem sobre o tipo de trabalho, os turnos que escolhem, as horas e os caminhos de regresso a casa. Situação que pode determinar a qualidade do seu desempenho tanto na escola como no trabalho e, inclusivamente, no modo como elas adjudicam e administram a sua renda e tomam decisões no seu dia-a-dia.

Estas constatações permitem aferir a necessidade de promover acções ao nível da base, envolvendo as estruturas locais, as organizações da sociedade civis locais e os agentes do Estado com a finalidade de fortalecer os direitos humanos das mulheres, através da melhoria dos mecanismos de resposta e prevenção das violações que elas sofrem em diferentes contextos.

Objectivo geral e estratégias de intervenção

A Iniciativa Spotlight em Moçambique visa contribuir para um país onde todas as mulheres e raparigas vivam uma vida livre de todas as formas de VSBG e práticas nocivas, podendo gozar do direito à saúde sexual e reprodutiva.

Este Projecto, gerido pelo Consórcio Contra a Violência Sexual, tem por objectivo geral intervir para prevenir e combater a violência sexual contra mulheres e raparigas, divulgando as leis nacionais que regulam este tipo de crime, e questionando e desafiando as normas culturais que retiram o controlo do corpo por parte das mulheres e que justificam e constroem a desigualdade de género. Uma vez que a abordagem principal é contra a violência sexual contra mulheres e meninas, combater-se-á especificamente as normas sociais que impedem mulheres e raparigas de controlarem seus próprios corpos.

Neste processo, será igualmente necessário não só trabalhar com mulheres e raparigas, no sentido de empoderá-las, mas dever-se-ão incluir as pessoas que na sociedade e nas instituições estatais podem intervir positivamente para prevenir e eliminar a violência sexual. Nomeadamente, homens, líderes comunitários, pessoas influentes, autoridades municipais ou de localidade, agentes estatais da saúde, educação e polícia, para além de procuradores e juízes. Portanto, para conseguir prevenir e criminalizar os crimes de violência sexual contra mulheres e raparigas, será necessário desafiar as crenças sociais sobre a submissão das mulheres na estrutura patriarcal e a relação de poder desigual que contribui para tornar o corpo da mulher um território controlado pelos homens.

Este projeto foi concebido para assegurar uma abordagem local e nacional para prevenir e combater a violência sexual, desconstruir os valores tradicionais que perpetuam a desigualdade de género, empoderar organizações de mulheres a vários níveis e cooperar com instituições do governo que têm o mandato de combater esses crimes (autoridades municipais, agentes de saúde, educação e polícia e magistrados, promotores e juízes). A nossa base de trabalho são as leis nacionais de combate à violência de género (Código Penal, secção sobre Crimes contra a dignidade e Lei Contra a Violência Doméstica) e políticas públicas destinadas às vítimas de violência sexual (Protocolo de Atendimento do Ministério da Saúde).

A estratégia por trás do projeto é o empoderamento de mulheres, conscientização de autoridades formais e informais, funcionários do Estado e da justiça, incluindo homens e mulheres.

Nas comunidades de implantação do projecto a estratégia de intervenção, os resultados esperados e as principais actividades serão harmonizadas, respeitando, no entanto, as características locais que podem exigir abordagens mais específicas.

A campanha contra a violação terá uma dimensão nacional, fazendo a articulação com a imprensa (escrita, rádio e televisão) a nível nacional e meios sociais como WhatsApp, Facebook e sites.

Ao nível das comunidades, será necessário trabalhar com organizações locais de direitos humanos, iniciar um processo que envolva vários parceiros e que resulte no empoderamento das mulheres e numa maior consciencialização e empenho na intervenção das várias instituições no combate à violência sexual.

No que diz respeito às mulheres e meninas das áreas de intervenção, elas devem ser informadas sobre os seus direitos e encorajadas a criar redes de solidariedade e segurança.

Outra dimensão do projeto será a sensibilização das autoridades formais e informais, dos agentes do Estado e da comunidade em geral para a realidade revoltante da violência sexual, que tem como vítimas as mulheres e raparigas. Várias acções serão direccionadas a esses grupos, a saber: treinamento para a disseminação de leis e políticas públicas, visitas porta-a-porta, rádio novelas com a participação de líderes e outros notáveis como actores, a implementação do Chapa das Manas, disseminando mensagens nas paragens e terminais rodoviários (em outdoors, entre outros), criação de spots de áudio para divulgação nos chapas e nas rádios, sensibilização contra violência sexual junto a barracas, barbearias, cabeleireiros e manicures, produção de materiais de comunicação como cartazes e folhetos para distribuição em locais públicos, disseminação de vídeos nos espaços de cinema comunitário e criação de vídeos de spots com depoimentos de pessoas influentes do bairro para o Facebook, site e WhatsApp.

Ainda outra dimensão da intervenção será assegurar a cooperação das escolas localizadas nas áreas de intervenção, para que possam desenvolver acções para prevenir e combater a violência contra as raparigas e combater as normas sociais que as discriminam, com a participação de rapazes, e documentar casos de violência (produção de evidências). Neste nível as acções mais importantes serão o reforço dos “Cantinhos” nas escolas (espaços de debates), a promoção de debates e actividades culturais para a disseminação de mensagens, produção de materiais de comunicação dirigidos a esse público jovem, e o registo de ocorrências de violência contra as raparigas.

Finalmente, uma dimensão do trabalho que potencializará intervenções comunitárias e será nutrida por elas, é uma campanha nacional de defesa de direitos, com acções para disseminar leis, políticas e evidências reunidas sobre violência sexual e normas sociais que discriminam na base do sexo. Estas serão desenvolvidas no âmbito da campanha contra a violação sexual UNIDAS, Eles-Por-Elas e Tolerância Zero ao Abuso Sexual das Escolas, articulada com a campanha internacional CHEGA!, que em Moçambique é gerida pela Oxfam Novib.

Prevemos debates de rádio e televisão, roadshows, uma conferência sobre violência sexual anual, publicação de comunicações nas redes sociais e na imprensa nacional, criação de campanhas digitais, através do Facebook, Whatsapp e sites das organizações parceiras.

Neste processo, um aspecto importante será o reforço das organizações que fazem parte desta parceria, para desenvolver as suas capacidades em advocacia, liderança, gestão de recursos e programas e monitoramento e avaliação. Essa parceria será um processo de aprendizado para ajudar todas as organizações a fortalecerem-se.

Âmbito do projecto: implantação territorial

A implantanção do programa “Spotlight: Acelerar a Prevenção e Resposta à VSBG e ao Casamento Prematuro de Raparigas Adolescentes e Mulheres Jovens (entre os 10 - 24 anos) em Moçambique”, deverá abranger, ao longo dos quatro anos da sua implementação, os seguintes distritos:

  • Gaza - Chonguene, Chicualacua, Xai-Xai;
  • Manica - Tambara, Mossurize, Chimoio;
  • Nampula - Angoche, Mogovolas, Moma, Cidade de Nampula.

No entanto, a intervenção será feita de forma escalonada, obedecendo aos seguintes critérios:

  • Mapeamento das associações locais e identificação das capacidades de gestão e governação;
  • Identificação dos aliados do governo para advocacia;
  • Definição conjunta das prioridades de intervenção em relação aos conteúdos do programa Spotlight;
  • Selecção das localidades de implementação das actividades a nível de cada distrito e respectivos pontos focais;
  • Ter Memorandos de Entendimento (MdE) com as organizações locais parceiras.

Em cada um dos distritos devem estar reunidas as condições acima descritas para que a cooperação técnica com as organizações não locais possa impactar na melhoria das capacidades de resposta das associações locais. Haverá então uma diferenciação no início de implementação em cada distrito, gerando-se um processo de aprendizagem onde os distritos que são abrangidos mais cedo poderão ajudar a melhorar as estratégias de intervenção dos distritos onde o trabalho começará numa fase posterior.

Esta implementação por etapas visa também garantir a qualidade de execução, uma vez que o programa compreende quatro anos, mas o primeiro ano conta apenas com seis meses de execução (e mesmo estes sofrerão interferência do processo eleitoral entre os meses de Setembro a Novembro). Trata-se de um processo cumulativo de gestão de conhecimento, onde as associações seguirão todas juntas da Fase I até o término do programa.

Os distritos da Fase I são: Xai-Xai e Chicualacuala em Gaza; Chimoio e Mossurize em Manica; Mogovolas e cidade de Nampula na província de Nampula.

Em cada um destes distritos, trabalhar-se-á com 3 escolas.

Nos distritos não abrangidos pela Fase I, serão efectuadas visitas de mapeamento para permitir a planificação do segundo ano, combinadas com a identificação de actores que vão fazer parte dos processos formativos que irão decorrer em outros locais. Com esta dinâmica, pretende-se reduzir a dependência da execução das organizações não locais, de modo a que estas estejam presentes para oferecer apoio técnico e melhorar o desempenho das organizações locais.

Parceiros

Como vimos mais acima, os parceiros proponentes deste projecto e que se denominam “Consórcio Contra a Violência Sexual”, são organizações que irão interagir com as organizações locais, reforçando-se e reforçando-as, num processo que deverá contribuir para tornar a sociedade civil mais actuante na defesa dos direitos das mulheres e raparigas em todas as áreas de intervenção da IS.

Nesta linha, em cada distrito de intervenção serão feitas parcerias com organizações locais (MdE), o que responde directamente ao Resultado Estratégico 6, que visa o reforço do movimento pelos direitos humanos das mulheres e raparigas, através da integração de redes locais no Programa Spotlight:

Nampula: a parceira do consórcio, a organização Ophenta, deverá coordenar a intervenção na província, trabalhando, nomeadamente, com a Associação das Mulheres Rurais (AMR), Núcleo de Género de Nampula (NUGENA), representações das associações Coalizão da Juventude Moçambicana e Associação Sócio Cultural Horizonte Azul (ASCHA), todas membros do Fórum Mulher. Ainda em Nampula, será feita a combinação do programa Spotlight com o programa Rapariga Biz, através da Associação Coalizão que implementa o mesmo em Nampula e na Zambézia.

Manica: a Lemusica na província de Manica é a organização local que será interlocutora com as outras redes locais e que aconselhará sobre as parcerias a efectuar.

Gaza: as associações Mulheres Chefes de Famílias (MUCHEFA), Associação Para as Populações e Grupos Vulneráveis (APAPURG) e Nova Vida trabalharão sob coordenação da ASCHA e KUTENGA, organizações membros do consórcio com representação na província de Gaza, que serão responsáveis por assegurar a expansão do programa.

Paralelamente, serão envolvidas as associações membros da CECAP (Coligação para a Eliminação dos Casamentos Prematuros) em cada uma das províncias, e será realizado um fórum de coordenação semestral ao nível provincial com a participação de todos os intervenientes para partilha das lições aprendidas e boas práticas e sistematização do processo.

Ao nível nacional, deverá ter lugar uma reunião anual de coordenação, com a participação de pelo menos 2 OSC por distrito de intervenção.

Grupos alvo

De acordo com a IS, jovens mulheres e raparigas dos 10 aos 24 anos, serão o grupo alvo principal, pois são as que mais sofrem com a violência sexual e as normas culturais discriminatórias.

Estão também incluídos, pelo seu potencial de mudança, lideranças comunitárias, rapazes e homens jovens, agentes do Estado (professores, enfermeiros e polícias), jornalistas da imprensa escrita e radiofónica, artistas, transportadores de sistemas públicos e privados, empresários (donos de barracas, barbearias, etc.).

Em termos de instituições serão privilegiadas as escolas e organizações de mulheres ou que defendem direitos humanos das mulheres e organizações locais (OCB).

Contactos

  • CONSÓRCIO CONTRA
  • VIOLENCIA SEXUAL

 

  • Rua.Padre António Viera 
  • Bairro da Coop. Maputo
  • +258 82 30 58 100
  • +258 214158
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  • WLSA mz

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